Política de Cotas

"A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira 29/06 o projeto que estabelece o sistema de cotas raciais e sociais nas instituições federais de educação superior. O projeto determina que 50% das vagas nessas instituições sejam destinadas aos alunos que estudaram em escolas públicas no ensino médio. Dentro desse percentual, as vagas têm que ser divididas por cotas raciais.

O projeto determina que essas vagas sejam divididas proporcionalmente à quantidade de negros, pardos e índios fixada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em cada Estado. Isso significa que, em Estados onde a maioria da população é negra, grande parte das vagas para alunos oriundos de escolas públicas será destinada a estudantes que também têm origem negra.

Em localidades como Santa Catarina, onde apenas 9% da população é negra, a maioria das vagas será preenchida com base nas cotas sociais, e não raciais. Já na Bahia, onde 73% da população é negra, as vagas vão priorizar estudantes negros.

O projeto também estabelece que, do total de 50% de vagas destinadas às cotas, metade delas tem que ser reservada a alunos oriundos de famílias que recebem até 1,5 salário mínimo por integrante --para priorizar os estudantes de baixa renda do país." (http://www1.folha.uol.com.br/saber/1111987-comissao-aprova-projeto-que-preve-cotas-em-instituicoes-federais.shtml) 

A política de cotas é uma maneira de tentar diminuir as desigualdades da sociedade brasileira. Há quem ache injusto sob o argumento que o estudante deve ser selecionado pela sua colocação na prova de vestibular ou ENEM. Contudo devemos pensar que há no Brasil muita desigualdade entre negros brancos e principalmente entre ricos e pobres.

A Educação na rede pública é o maior de todos os problemas, pois como podemos garantir que haja igualdade na seleção de uma prova objetiva de conhecimentos gerais se de um lado temos um aluno que estudou nas melhores escolas particulares, teve todo o acesso a recursos, moradia de qualidade, cursos de aperfeiçoamento e línguas e do outro lado temos alunos marginalizados desde o nascimento, pela falta de moradia, alimentação, saúde, se a escola que o aluno pobre estuda é de péssima qualidade, sem infraestrutura adequada, muitas vezes sem professores qualificados? Como dizer que o ENEM garante igualdade entre os alunos dos grandes centros urbanos e os alunos das zonas rurais ou das periferias?

É preciso criar uma maneira de "catapultar" esse aluno para o ensino superior, porque este filho de família pobre faz toda diferença na elevação da renda de sua família. As cotas sociais  são uma medida emergencial, solução pragmática para solucionar a questão.

Você pode se perguntar: Por que o Brasil insiste nas cotas raciais se não dá para dizer que há de fato negros e brancos na população brasileira? Sim de fato em uma nação miscigenada como a nossa não há pessoas puramente brancas ou negras, contudo a questão das cotas raciais não busca confrontar este aspecto. O Brasil tem uma dívida histórica com a população negra, quando após quase 3 séculos de escravidão, marginalizou os agora ex-escravos, deixando-os livres porém sem nada, sem terras para plantar, sem nenhum tipo de indenização, e para sobreviver a população livre, porém sem recurso algum, foi se deslocando para os quilombos, se espalhando de maneira miserável e muitos voltaram a ser escravizados para ter direito a pelo menos alimentação. Durante muito tempo mesmo livres os negros não tiveram seus direitos de cidadãos garantidos: educação, saúde, moradia por exemplo, então seus descendentes herdaram a pobreza e o preconceito que carregam impressionantemente até os dias de hoje. 

A política de cotas raciais também é uma maneira de remediar a curto prazo esta desigualdade, pois é latente a necessidade da sociedade brasileira de se tornar mais justa através da diminuição da má distribuição de renda.

Contudo, como mencionado políticas de cotas são medidas emergenciais, justas porém são soluções a curto prazo, e o Brasil precisa pensar a longo prazo, ou seja atacar os problemas sociais de duas formas: emergencialmente e no foco do problema, não basta disponibilizar 50% das vagas, também há de se fornecer uma educação pública de qualidade, garantir os direitos básicos constitucionais como alimentação, saúde, moradia,  infraestrutura e segurança para que com o passar dos tempos os brasileiros tenham diminuído as distâncias sociais e possam finalmente não ser mais separados entre negros e brancos, ricos e pobres.